Avisos e Editais

Encontre avisos e editais importantes, como comunicados oficiais, chamamentos públicos e outras publicações relevantes. Mantenha-se atualizado com as últimas informações.

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Divulgação	Referência	Descrição
20/12/2022	OFICIO CT\2022 - CACS FUNDEB	OFÍCIO SEMED N° 116/2022.
18/10/2022	AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA	DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS.
16/12/2020	EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002\2020 - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO PELA LEI ALDIR BLANC Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020	EDITAL DE FOMENTO À CULTURA.