Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 279/2025 | 08/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | |
| Portaria | 119/2025 | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE SERVIDORAS QUE ESPECIFICA. | |
| Decreto | 004/2025 | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS SACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2025. | |
| Portaria | 003/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR A SRT. ROSANA DOS SANTOS BORGES, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO REAL DO COLÉGIO-AL. | |
| Lei | 277/2024 | 18/07/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 274/2024 | 05/04/2024 | Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Magistério do Municipio do de Porto Real do Colégio AL e da outras providências. | |
| Lei | 273/2024 | 05/04/2024 | Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar em 78 vencimentos as matrizes do Ocupacional Permanente Quadro Administrativo de Grupo do do Municipio de Porto Real do Colégio AL. | |
| Lei | 272/2024 | 05/04/2024 | Autoriza Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências. | |
| Lei | 271/2024 | 23/02/2024 | Dispõe sobre a concessão de um abono em parcela única para os profissionais do magistério e para pessoal de apolo e administrativos, todos em efetivo exercício lotados na rede pública municipal de ensino de Porto Real do Colégio e dá outras providências. | |
| Lei | 260/2024 | 08/11/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 23 de abril de 2026.