CACS-FUNDEB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O que é?

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.

 

O Conselho do Fundeb é representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, nem com o controle externo, mas órgão de acompanhamento no recebimento e execução dos recursos.

Regulamentação:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi regulamentado e reestruturado atualmente pela Lei Municipal nº 225 de 31 de Março de 2021

 O Conselho:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi constituído através da Portaria nº 010 de 10 de Março de 2023

 

Os Representantes:

 

 Representantes do Poder Executivo Municipal, sendo um deles, representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Lorena Maria Ferreira Tavares

Suplente: Glido Santana Junior

Titular: Jivânia Alves da Silva

Suplente: Ana Maria Satiro Souza

 

Representante dos professores da Educação Básica Pública;

Titular: Jair Barros de Oliveira

Suplente: Ronaldo Vieira Bomfim

 

Representante dos Diretores das Escolas Públicas;

Titular: Solange Maria Bezerra

Suplente: Irenilson Lima dos Santos

 

Representante dos servidores Técnico Administrativo das Escolas Públicas:

Titular: Valdicelia Almeida Santana

Suplente: Melicio Almeida Leite

 

Representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública;

Titular: Eritania Santos Souza

Suplente: Elenilson dos Santos

Titular: Damiana de Lima Santos

Suplente: Franciele Alves da Silva

 

Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública;

Titular: Maria Eduarda Silva Jesus

Suplente: Alex Sander de Castro Fonseca Santos Gomes 

 

Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública, Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas;

Titular: Sônia Tavares Santos

Suplente: Maria Helena Ferreira Melo de Oliveira

 

Representante do Conselho Municipal de Educação;

Titular: Sylvia Maria Góis Dantas

Suplente: Marta Maria Anselmo Nobre

 

Representante do Conselho Tutelar;

Efetivo: Cleiziane Santos Fonseca

Suplente: Jaqueline Juliane da Silva Farias

 

Representantes da Sociedade Civil;

Titular: Luis Lindebergue Barros da Silva

 Suplente: Claudete Bezerra da Silve

Titular: Pedro de Castro Neri Júnior

Suplente: Emerson Ferreira Leite

Representante das Escolas do Campo;

Titular: Caroline Lira Santos

Suplente: Maria Luciene Bispo Correia

Representante das Escolas Indigenas;

Titular: Edinilson Souza Torres

Suplente: Lucicleide de Oliveira Suira

 

 

Endereço e Contato:

 

e-mail: