saaaaaaaaaa

Bom dia , estou solicitando a lista de funcionarios Contratos e Terceirizados do Municipio, pois não consta nada no portal da transparencia e de acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação que abrange toda a administração pública, ou seja, todos os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como todos os Tribunais de Contas e o Ministério Público.A negativa de acesso às informações, objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades, quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares.

Ter acesso ao número de contratados na área de Gari, pois não é informado no portal de transparência do município.

Gostaria da relação de servidores ( garis) do município .que já estão aposentados ou encostados hj

Gostaria de ter acesso.a relação de garis contratados neste município... atualmente

Solicito poder falar diretamente com o prefeito. Estou ligando para o número disponibilizado no site porém está dizendo que esse número não existe.

Necessito informações acerca da publicação de dois editais de concurso público para a Prefeitura de Porto Real do Colégio: a) o edital 01/2023 foi revogado? Cancelado? qual a condição deste edital? b) qual a previsão de divulgação de listas de inscritos do edital 01/2023, uma vez que não foi publicada na data prevista no cronograma e não há nenhuma nota oficial sobre isto? c) o edital 02/2023 que apresenta as mesma vagas do edital 01/2023 com poucas alterações, suprime o edital 01/2023? d) é necessário realizar nova inscrição? e) como foi aplicada a lei de cotas nos cargos uma vez que tem cargos com mais de uma vaga sem a previsão de reserva? f) serão aplicadas provas do concurso no dia 30 de julho de 2023?

Necessito informações acerca da publicação de dois editais de concurso público para a Prefeitura de Porto Real do Colégio: a) o edital 01/2023 foi revogado? Cancelado? qual a condição deste edital? b) qual a previsão de divulgação de listas de inscritos do edital 01/2023, uma vez que não foi publicada na data prevista no cronograma e não há nenhuma nota oficial sobre isto? c) o edital 02/2023 que apresenta as mesmas vagas do edital 01/2023 com poucas alterações, suprime o edital 01/2023? d) é necessário realizar nova inscrição? e) como foi aplicada a lei de cotas nos cargos uma vez que tem cargos com mais de uma vaga sem a previsão de reserva? Os candidatos inscritos no edital 01/2023 devem se deslocar para fazer a prova dia 30 de julho de 2023 conforme previsão no edital?

Solicito-vos o número da inscrição municipal da agência dos Correios deste município. CNPJ 34028316157940

"Olá, Gestores e Gestoras Municipais. Informamos que a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), em parceria com o Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB), está tentando entrar com contato com o(a) Prefeito(a) e o(a) Secretário(a) Municipal de Educação do seu Município via telefone, WhatsApp e e-mail, mas sem sucesso até o momento. O intuito do contato é falar a respeito da “Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil”, uma sala situacional, sem custo para o município, que visa melhorar o processo de comunicação e propor novas alternativas para que a educação básica esteja cada vez mais fortalecida. O objetivo do projeto é oferecer a 3.000 (três mil) municípios um modelo de gestão e governança que possa estabelecer um processo de comunicação entre a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e as Secretarias Municipais de Educação por meio do Sistema de Informação de Governança Baseado em Custos (SICGESP), que poderá ser alimentado com as informações contábeis de cada Secretaria Municipal de Educação de forma mensal. Dessa forma, os Gestores e Gestoras Municipais passarão a ter acesso a relatórios de gestão e governança que poderão subsidiar políticas públicas e a tomada de decisão, ao mesmo tempo que a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) poderá estabelecer políticas nacionais mais assertivas. Os municípios que desejarem realizar adesão ao projeto poderão realizar no site https://www.projetosalasebunb.com.br/, no qual também é possível obter informações mais detalhadas. Ao acessá-lo, o usuário encontra, ainda, a indicação de uma conta no WhatsApp, vinculada ao número +55 (61) 9 8274-6800, disponibilizada exclusivamente para tirar dúvidas técnicas sobre o Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil. Destaca-se que esse é o principal mecanismo de comunicação dos municípios participantes do projeto com especialistas na temática abordada nele. Eventuais esclarecimentos adicionais, não obtidos por meio da rede social citada anteriormente, podem ser solicitados pelo endereço eletrônico: cgge@mec.gov.br. Caso seu Município não deseje realizar adesão, solicito que encaminhe para este e-mail como resposta um Ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) ou Secretário(a) Municipal de Educação informando que o Município não fará adesão com uma breve exposição dos motivos que cite o OFÍCIO Nº 2777/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC, disponível em https://projetosalasebunb.com.br/oficiomec . Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Por favor, acusar recebimento deste e-mail. Atenciosamente, Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB)"

Bom dia! A quem solicito a guia de ISSQN?

Bom dia! A quem solicito a guia de ISSQN?

1. O solicito informar onde está sendo disponibilizado o acesso as prestações de contas do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas, dos exercícios financeiro de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 para com este ente Público. 2. O pleito atende ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento. 3. Para qualquer manifestação, a mesma poderá ser endereçada ao e-mail: bruna.mc71@gmail.com

Venho solicitar através deste a CND, de debitos do imóvel com a inscrição de nº 002.038.109.010.02, conforme doc anexo.

Certidão Negativa de Débitos municipais

Prezados, Bom dia. Com as cordiais saudações, venho por meio deste, informar que a Câmara de Vereadores do Município de Dourados-MS constituiu por meio da Ata da Presidência nº 005/2022, publicado no Diário Oficial de Dourados nº 5.651 em 18 de maio de 2022, a Comissão Parlamentar de Inquérito, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, investigar indícios de irregularidades na contratação e aquisição de 50 (cinquenta) kits de solução robótica educacional. Nesse contexto, para que a referida Comissão Parlamentar de Inquérito possa cumprir sua função constitucional determinada no Art. 58, § 3º da Carta Magna, impõe-se o acesso aos certames licitatórios celebrados para a aquisição de kits de solução robótica pelos diversos Municípios do Brasil para fins de comparação de preço e condições contratuais. Quanto ao acesso às informações supracitadas, cabe destacar que além dos poderes investigativos inerentes à própria Comissão Parlamentar de Inquérito, a obtenção dos documentos relacionados aos certames licitatórios também é uma prerrogativa garantida pelo artigo 7º, inciso VI da Lei 12.527/2011, que estabelece de forma expressa o direito de qualquer cidadão apresentar pedido de acesso à informação, inclusive aquelas relacionadas a licitações e contratos administrativos. Ademais, a Administração Pública, quando solicitada, tem o dever de fornecer cópia de toda e qualquer documentação de interesse público, de modo a assegurar o cumprimento do princípio constitucional da publicidade (Art. 37, caput, CF). Assim sendo, solicita-se, com a máxima urgência, resposta ao ofício nº 37/2022, em anexo, no ver.fabioluis@camaradourados.ms.gov.br. Ademais, informo que uma cópia física do ofício supra foi enviada via Correios para a Prefeitura Municipal. Certos da atenção, aproveita-se o ensejo para externar votos de estima e consideração. Atenciosamente, Fábio Luis Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI SOLUÇÂO ROBÓTICA

Prezados, Bom dia. Com as cordiais saudações, venho por meio deste, informar que a Câmara de Vereadores do Município de Dourados-MS constituiu por meio da Ata da Presidência nº 005/2022, publicado no Diário Oficial de Dourados nº 5.651 em 18 de maio de 2022, a Comissão Parlamentar de Inquérito, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, investigar indícios de irregularidades na contratação e aquisição de 50 (cinquenta) kits de solução robótica educacional. Nesse contexto, para que a referida Comissão Parlamentar de Inquérito possa cumprir sua função constitucional determinada no Art. 58, § 3º da Carta Magna, impõe-se o acesso aos certames licitatórios celebrados para a aquisição de kits de solução robótica pelos diversos Municípios do Brasil para fins de comparação de preço e condições contratuais. Quanto ao acesso às informações supracitadas, cabe destacar que além dos poderes investigativos inerentes à própria Comissão Parlamentar de Inquérito, a obtenção dos documentos relacionados aos certames licitatórios também é uma prerrogativa garantida pelo artigo 7º, inciso VI da Lei 12.527/2011, que estabelece de forma expressa o direito de qualquer cidadão apresentar pedido de acesso à informação, inclusive aquelas relacionadas a licitações e contratos administrativos. Ademais, a Administração Pública, quando solicitada, tem o dever de fornecer cópia de toda e qualquer documentação de interesse público, de modo a assegurar o cumprimento do princípio constitucional da publicidade (Art. 37, caput, CF). Assim sendo, solicita-se, com a máxima urgência, resposta ao ofício nº 37/2022, em anexo, no email ver.fabioluis@camaradourados.ms.gov.br. Ademais, informo que uma cópia física do ofício supra foi enviada via Correios para a Prefeitura Municipal. Certos da atenção, aproveita-se o ensejo para externar votos de estima e consideração. Atenciosamente, Fábio Luis Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI SOLUÇÂO ROBÓTICA

Gostaria de saber qual a legislação aplicada a este serviço?