Portaria nº 010 de 10 de junho de 2022
Ementa:
Nomear os servidores municipais abaixo relacionados e os indicados pelo SINDSPPRAL através do oficio nº 16/2022 para compor a Comissão de Estudo, Levantamento, Acompanhamento e Fiscalização do pagamento do rateio dos 60% (sessenta por cento) dos precatórios oriundos do FUNDEF/FUNDEB dos profissionais da Educação a partir da entrada em vigor desta Portaria
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