Decreto nº 019 de 8 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da situação de Emergência no Município de Porto Real do Colégio e intensifica as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID – 19 (coronavírus) no âmbito municipal, e dá outras providências.
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