Decreto nº 003 de 17 de março de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR E COM ISSO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS NAS ESCOLASMUNICIPAIS NO PERÍODO DE 17 A 26 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO, NO MESMO PERÍODO, A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÕES DOS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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