Convênios e Acordos Federais
Consulte os convênios e acordos firmados entre a Prefeitura e entidades públicas do Governo Federal.
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| Número | Objeto | Órgão Concedente | Início Vigência | Fim Vigência | Valor Global | Situação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 66823/2025 | Pavimentacao de vias rurais no Municipio de Porto Real do Colegio/AL, para escoamento da producao local | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 31/12/2025 | 30/04/2029 | R$ 955.000,00 | EM EXECUÇÃO | |
| 38808/2025 | Provisao de Unidades Habitacionais no Municipio de Porto Real do Colegio/AL. | Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social | 15/12/2025 | 30/12/2028 | R$ 280,00 | EM EXECUÇÃO | |
| 23046/2024 | Reforma do Espaco de eventos na Praca da Avenida Moacir Andrade no Municipio de Porto Real do Colegio/AL. | Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 31/12/2024 | 30/10/2028 | R$ 1.912.356,00 | EM EXECUÇÃO | |
| 36094/2024 | Construcao de Centro de Comercializacao de Produtos Associados ao Turismo no Municipio de Porto Real do Colegio/AL. | Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 30/12/2024 | 30/10/2028 | R$ 1.720.785,00 | EM EXECUÇÃO | |
| 33106/2024 | Construcao de Unidades Habitacionais no Municipio de Porto Real do Colegio/AL. | Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social | 18/12/2024 | 18/08/2028 | R$ 325,00 | EM EXECUÇÃO | |
| 01852/2024 | Reforma da Praca do Trem no Municipio de Porto Real do Colegio/AL. | Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 31/05/2024 | 27/05/2027 | R$ 960.019,00 | EM EXECUÇÃO | |
| 44832/2023 | Pavimentacao na zona rural no Municipio de Porto Real do Colegio/AL, para escoamento da producao agricola. | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 28/11/2023 | 30/11/2027 | R$ 1.912.356,00 | EM EXECUÇÃO | |
| 524800/2021 | Pavimentacao em paralelepipedo de Ruas em Povoados no Municipio de Porto Real do Colegio/AL. | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 31/12/2021 | 30/06/2026 | R$ 1.011.560,01 | EM EXECUÇÃO | |
| 54810/2021 | PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS DE RUAS NA AREA RURAL DO MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO/AL. | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 31/12/2021 | 30/09/2025 | R$ 578.003,00 | NORMAL | |
| 23837/2020 | Modernizacao da Feira Livre no Municipio de Porto Real do Colegio/AL. | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 31/12/2020 | 27/05/2026 | R$ 287.306,00 | EM EXECUÇÃO | |
| 06310/2019 | Pavimentacao em paralelepipedo e drenagem de ruas no Municipio de Porto Real do Colegio/Alagoas | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 11/12/2019 | 11/04/2024 | R$ 286.500,00 | NORMAL | |
| 00002/2018 | Criacao e implantacao o Conselho Municipal dos Direitos para Pessoas com Deficiencia no Municipio de Porto Real do Colegio AL, contribuindo para o fortalecimento do controle social no ambito municipal. | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto | 19/12/2018 | 15/08/2023 | R$ 10,00 | NORMAL | |
| TC 5.130.00/2017 | CONSTRUCAO DE 03 (TRES) ESPACOS MULTIEVENTOS, NOS POVOADOS CARNAIBAS, RETIRO E TAPERA DO ITIUBA, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PORTO REAL DOCOLEGIO. | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 20/02/2018 | 30/09/2024 | R$ 60,00 | ADIMPLENTE | |
| 22470/2017 | Reforma da Praca Rosita de Gois Monteiro no Municipio de Porto Real do Colegio/AL. | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 22/12/2017 | 30/10/2021 | R$ 252.913,43 | NORMAL | |
| 22482/2017 | Reforma de Pracas na Avenida Ademario Vieira Dantas - centro do Municipio de Porto Real do Colegio/AL. | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 09/11/2017 | 30/10/2021 | R$ 245.850,00 | NORMAL | |
| 50008/2012 | Alocacao de Recursos Financeiros para operacao e manutencao do Preimetro Irrigado de Itiuba. | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 03/04/2013 | 02/04/2014 | R$ 25,00 | PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA | |
| 50003/2011 | Alocacao de Recursos Financeiros para operacao e manutencao do Preimetro Irrigado de Itiuba | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 26/12/2011 | 25/12/2012 | R$ 25,00 | PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA | |
| 50004/2010 | Alocacao de Recursos Financeiros para operacao e manutencao do Perimetro Irrigado de ITIUBA. | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 14/12/2010 | 14/12/2011 | R$ 150.000,00 | PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA | |
| 702840/2010 | O OBJETO DESTE CONVENIO E AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 13/12/2010 | 12/12/2011 | R$ 331.650,00 | ADIMPLENTE | |
| 50109/2009 | Alocacao de Recursos Financeiros para operacao e manutencao do Perimetro Irrigado de ITIUBA. | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 28/09/2009 | 29/08/2010 | R$ 15,00 | PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA |