Convenio 865725/2018

Número do convênio865725

Tipo do instrumentoConvenio

Número do processo865725

Ano do processo2018

Data de publicação18/12/2018

Início da vigência18/12/2018

Fim da vigência15/08/2023

Data da conclusãoIndisponível

Valor do convênioR$ 102.868,90

Valor liberadoR$ 102.868,90

Valor de contrapartidaR$ 0,00

Órgão Concedente

Nome: CNPJ: 27.136.980/0001-00

Objeto

O PRESENTE CONVÊNIO, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 37530010, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL RONALDO LESSA, COM O REGISTRO NO SICONV, SOB O Nº 865725/2018, TEM POR OBJETO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO.