Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 017/2021 | 22/07/2021 | Estabelece orientações ás secretarias municipais e demais órgãos da administração pública municipal relativamente ás medidas de proteção e enfrentamento da pandemia do novo coronavirus, diante da situação de emergência de saúde pública, e dá outras providencias. | |
| Decreto | 016/2021 | 08/07/2021 | Dispõe sobre a ampliação da margem de concessão dos empréstimos consignados aplicação da lei federal nº 14.131\2021 e dá outras providencias. | |
| Decreto | 015/2021 | 28/06/2021 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. | |
| Decreto | 013/2021 | 02/06/2021 | Dispõe sobre as restrições especificas para aos festejos juninos no Município de Porto Real do Colégio, conforme recomendações do Ministério Público do Estado de Alagoas. | |
| Decreto | 012/2021 | 28/05/2021 | Dispõe a classificação do Município de Porto Real do Colégio conforme Plano de Contingenciamento Social Controlado, e sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) no âmbito municipal e dá outras providências. | |
| Decreto | 010/2021 | 20/04/2021 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e repartições da administração direta e indireta em razão do feriado nacional do dia 21 de abril - Tiradentes, e dá outras providencias. | |
| Decreto | 009/2021 | 18/03/2021 | Dispõe a classificação do Município de Porto Real do Colégio conforme Plano de Contingenciamento Social Controlado, e sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) no âmbito municipal e dá outras providências. | |
| Decreto | 007/2021 | 07/02/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providencias. | |
| Decreto | 006/2021 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providencias. | |
| Decreto | 004/2021 | 13/01/2021 | Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o exercício do ano 2021. |
Informações atualizadas em 14 de dezembro de 2025.