Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 178A/2018 | 30/05/2018 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 183 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS | |
| Lei | 177/2018 | 25/05/2018 | Altera Lei Municipal nº 187/97, que dispõe sobre os direitos da criança e dos adolescentes em âmbito municipal e dá outras providências. | |
| Lei | 176/2018 | 25/05/2018 | Dispõe sobre alteração de valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Real do Colégio e dá outras providência | |
| Lei | 175/2018 | 25/05/2018 | Dá nome a creche localizada no Sítio Belém e dá outras providências | |
| Lei | 174/2018 | 25/05/2018 | Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância der R$ 100.000,00 (cem mil reais)destinados a implantação e manutenção do Conselho Municipal dos Direitos para Pessoas com Deficiência e dá outras providências. | |
| Decreto | 016/2018 | 08/11/2018 | Antecipa o Feriado do dia 20 de novembro de 2018 (Dia da Consciência Negra) para o dia 16 de novembro e dá outras providências. | |
| Decreto | 015/2018 | 26/10/2018 | Declara situação de emergência as áreas afetadas por estiagem, 1.4.1.1.0, conforme IN/IM 01/2012. | |
| Decreto | 013/2018 | 30/07/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado à construção de um espaço multieventos. | |
| Decreto | 011/2018 | 01/08/2018 | Declara a afetação por desapropriação de área de terreno particular para torna-lá bem público de uso comum do Município de Porto Real do Colégio. | |
| Decreto | 010/2018 | 20/07/2018 | Declara a afetação por desapropriação de área de terreno particular para torna-lá bem público de uso comum do Município de Porto Real do Colégio. |
Informações atualizadas em 24 de abril de 2026.