Convênio Federal 600543/00

Número do convênio600543/00

ID Portal Transparência355021874

Situação

INADIMPLÊNCIA SUSPENSA

Data de celebração25/07/2000

Início da vigência30/06/2000

Fim da vigência31/12/2002

Valor globalR$ 199.570,00

Valor repasseR$ 199.570,00

Valor contrapartidaR$ 199.570,00

Órgão concedente

Nome: Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoCNPJ: 00.378.257/0001-81

Convenente

Nome: MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIOCNPJ: 12.207.429/0001-33

Objeto

ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.