Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 015/2020 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 014/2020 | 04/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 013/2020 | 31/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 012/2020 | 24/05/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO TEMPORÁRIA DOS ENTERROS E VELÓRIOS, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 011/2020 | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto | 010/2020 | 04/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da situação de Emergência no Município de Porto Real do Colégio e intensifica as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID – 19 (coronavírus) no âmbito municipal, e dá outras providências. | |
| Decreto | 009/2020 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 008/2020 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Decreto | 007/2020 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 006/2020 | 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 24 de abril de 2026.