Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 261/2023 | 09/11/2023 | Dá nome a Praça da Rua Fernandes Lima, de Praça Manoel Satiro da Rocha | |
| Lei | 257/2023 | 13/04/2023 | "Dispõe sobre a criação do programa denominado "COLÉGIO CURSOS" no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Real do Colégio - AL, destinado ao fornecimento de preparação para vestibulares, Enem e concursos públicos para os alunos carentes deste Município | |
| Lei | 256/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei criação da Secretaria de Governo e Municipal de n° 016/2002 para a Planejamento na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Real do Colegio\AL e dá outras providências | |
| Lei | 255/2023 | 13/04/2023 | Altera a Lei Municipal nº 074/2011 para criar cargos de natureza estatutária para provimento efetivo no quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| Lei | 254/2023 | 31/03/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Porto Real do Colégio e dá outras providências. | |
| Lei | 253/2023 | 16/02/2023 | Altera valores vencimentais das tabelas referente ao vigor em Plano de Cargos,Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Municipio de Porto Real do Colégio e dá outras providências. | |
| Lei | 252/2023 | 16/03/2023 | Dispõe sobre a concessão de um abono em parcela única para os Profissionais do Magistério e para o Pessoal de Apoio e Administrativos, todos em efetivo exercício lotados na Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Real do Colégio e da outras providências | |
| Lei | 251/2023 | 16/02/2023 | Cria o programa municipal de Incentivo ao Esporte e adota outras providências | |
| Lei | 250/2023 | 16/02/2023 | Disciplina a concessão de alunos da Rede Pública fardamentos para todos os Municipal de Ensino de Porto. Real do Colégio e dá outras providências. | |
| Lei | 249/2023 | 16/02/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO LEI MUNICIPAL Nº 247/2023, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE NA HIPÓTESE DA NÃO APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) EM TEMPO HÁBIL, FICAR O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA ORIGINARIAMENTE ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL. |
Informações atualizadas em 23 de abril de 2026.